26/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
27/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
22/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6) |
06/12/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Claury Alves da Silva, favorável à proposição. |
06/12/2000 |
92ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
07/12/2000 |
Publicado o parecer nº 2003/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO, sobre este Projeto (Favorável) (DA, p.4) |
07/12/2000 |
Ofício nº 7901/2000 entregue na ATL. |
08/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.801 (DA, p.11) |
20/12/2000 |
Publicada Lei nº 10.700, de 19/12/00 (DA p. 2) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030 |