25/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
26/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/1996 |
Pauta de 2ª Sessão |
02/05/1996 |
Pauta de 3ª Sessão |
02/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (686) |
02/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1170) |
08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
29/05/1996 |
Presidente solicita RE |
05/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (s/nº) |
13/06/1996 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação de urgência para o PL |
17/06/1996 |
Designado RE o Deputado Mauro Bragato (1498) |
20/06/1996 |
Recebido do Deputado Mauro Bragato (s/nº) |
20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1577) |
20/06/1996 |
Entrada na CSP |
02/08/1996 |
Presidente solicita RE em substituição à CSP |
05/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (882) |
08/08/1996 |
Designada REa Deputada Maria do Carmo Piunti (1792) |
09/08/1996 |
Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti (s/nº) |
09/08/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1812) |
09/08/1996 |
Entrada na CFO |
04/09/1996 |
Presidente solicita RE em substituição à CFO |
06/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (em mãos) |
06/09/1996 |
Designado RE o Deputado Milton Flávio (2057) |
19/09/1996 |
Recebido do Deputado Milton Flávio (s/nº) |
19/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2173) |
20/09/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1953, 1954 e 1955, todos de 1996, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, respectivamente |
12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2050) |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
18/12/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (3195) |
02/01/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (01) |
08/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (25) |
06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
13/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (em mãos) |
14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.358 |
18/02/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
19/02/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
20/02/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
04/03/1997 |
Entrou Veto Parcial |
05/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9494, de 04/03/97 |
05/03/1997 |
Publicado Veto Parcial |
05/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (Veto Parcial) (208) |
06/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (349) |
06/03/1997 |
Entrada na CCJ |
14/03/1997 |
Presidente solicita RE em substituição à CCJ |
15/03/1997 |
Publicada errata da lei |
20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de RE (s/nº) |
20/03/1997 |
Designado RE o Deputado Cândido Galvão |
21/03/1997 |
Devolvido ao PC para remessa ao relator designado (544) |
26/03/1997 |
Entrada na CSP |
01/04/1997 |
Entrada na CFO |
03/04/1997 |
Recebido do PC com os pareceres para publicação (s/nº) |
03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (678) |
04/04/1997 |
Publicados os Pareceres |
04/04/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 39 a 59 (04 de abril a 07 de maio de 1997), sem que tenha sido votado |
08/05/1997 |
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
14/05/1997 |
Publicado o despacho |
15/05/1997 |
Republicada a Lei nº 9494, de 04/3/97 |
18/12/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (3001) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (33) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035 |