| 17/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 17/06/2008 |
| 18/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 25/08/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 13/2008 |
| 25/08/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 13/2008 |
| 22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2008 |
Publicado Parecer nº 3554/08, da CCJ-favorável ao Pl nº 13/2008; e por apresentar instrução incompleta e por motivo de economia processual, contrário ao Pl nº 416/2008. (DA p. 61) |
| 30/10/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o Pl nº 13/2008, em 22/10/08, e prejudicado o Pl nº 416/2008, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.62) |