14/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 14/06/2008 |
17/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2008 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
27/06/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
15/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
12/11/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
18/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3732/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 48) |
18/11/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
18/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/12/2008 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 9345/2008, à Presidência da República |
02/12/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002 |