18/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 18/06/2008 |
19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
26/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
24/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
17/11/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/08/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 732/07 o PL nº 420/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.39) |
19/08/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 732/2007 |
22/10/2009 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 420/08 do PL nº 732/07. (DA p. 29) |
16/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
16/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
16/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/10/2010 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada e rejeitada a emenda da CCJ, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/10/2010 |
Publicados: Parecer nº 1602/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1603/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ . (DA p. 7 e 9) |
22/10/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo e contrario à emenda da CCJ, conforme parecer do relator, em 29/10/10, pela Comissão de Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto na forma original. ( Publicado no DA p.11) |
25/10/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/10/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/10/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/10/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/11/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
04/11/2010 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável , pela Comissão de Redação |
24/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
25/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1734/10, da Comissão de Redação. (DA p.23) |
25/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2010 - prazo para sanção: 04/01/2011. |
10/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2010 - prazo para sanção: 04/01/2011. |
11/12/2010 |
Publicado autógrafo nº 29.226. DA página 9. |
11/12/2010 |
Aguardando Sanção |
28/12/2010 |
Publicada a Lei nº 14.303, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 4. |
12/01/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085 |