28/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
29/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição às comissões (510) |
10/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VIII CRI) |
10/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (798) |
11/04/1996 |
Entrada na CCJ |
09/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
09/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1816) |
10/08/1996 |
Publicado o Parecer nº 1655/96, da CCJ, favorável com emenda |
05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (213) |
05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (346) |
07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação final (594) |
27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 403/97, da CR |
31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (515) |
02/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (645) |
10/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (623) |
14/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (765) |
15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com o autógrafo assinado (s/nº) |
16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (808) |
18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.510 |
06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9608, de 05/5/97 |
01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820) |
20/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2799) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033 |