24/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/10/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I.. |
07/11/2000 |
Enviado à CCJ. |
07/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
22/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
06/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2000 |
Publicado o parecer 2013/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.3) |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
11/04/2001 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
16/04/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
20/04/2001 |
Ofício nº 2843/2001 entregue na ATL. |
21/04/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.956 (DA, p.3) |
21/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24956 |
10/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.804, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 3) |
29/05/2001 |
Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº) |
13/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06837/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.034 |