11/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 11/06/2008 |
12/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
23/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
29/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Segurança Pública |
21/10/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1925/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1926/09, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17) |
24/10/2009 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 21/10/0/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 19) |
26/10/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/10/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/10/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/10/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
13/11/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
26/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
28/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2438/09, da Comissão de Redação. (DA p.17) |
30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.728 (DA p. 31) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
08/01/2010 |
Publicada a Lei nº 13.920, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.4) |
11/01/2010 |
Arquive-se. |
09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057 |