02/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
03/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1770) |
14/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
14/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1746) |
14/09/1992 |
Entrada na CCJ |
14/09/1992 |
Juntado neste o PL nº 276/89, para fins de instrução |
25/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (834) |
30/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1742 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça , favorável ao Pl., c/emenda. (DOE p. 108) |
06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874) |
06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
07/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (921) |
07/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
15/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
03/02/1994 |
Publicado o Parecer nº 59 de 1994 da Comissão de Redação. (DOE p. 92) |
03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
07/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (35) |
07/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (72) |
10/02/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (101) |
21/02/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (143) |
01/03/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218) |
03/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.259 |
12/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.560, de 11/03/94 |
17/03/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (315) |
04/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (460) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.071 |