27/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058 |
28/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/09/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção do regime de urgência para a tramitação da propositura |
04/09/1992 |
Publicadas as Emendas do nº 01 ao nº 05 (Deputado Arlindo Chinaglia) - (DOE p.66) |
04/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/09/1992 |
Publicadas as Emendas do nº 06 ao nº 16 - (Deputada Célia Leão) (DOE p.65) |
05/09/1992 |
Publicado Substitutivo nº 01 (Deputada Célia Leão) - |
08/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1732) |
09/09/1992 |
Publicada errata das emendas nºs. 06 e 11 - (DOE p.54) |
09/09/1992 |
Publicada errata do Substitutivo nº 01 - (DOE p.54) |
10/09/1992 |
Publicada errata da emenda nº 15 - (DOE p.53) |
10/09/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1726) |
10/09/1992 |
Entrada na CCJ |
16/10/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim solicita designação de relator especial |
16/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
19/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez |
19/10/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (1993) |
29/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, com parecer (s/n) |
29/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2118) |
30/10/1992 |
Entradana CSH |
01/12/1992 |
Deputado Uebe Rezeck solicita designação de relator especial |
02/12/1992 |
Presidente solicita designação de relator especial |
04/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
07/12/1992 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Israel Zekcer |
07/12/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Israel Zekcer, Relator Especial designado (2433) |
12/02/1993 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB com parecer (s/n) |
12/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (111) |
16/03/1993 |
Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especial |
18/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Joel Freire |
24/03/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (306) |
24/03/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Joel Freire, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
26/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (334) |
27/03/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 202/93 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e as emendas 05, 07, 11 à 15 e contrário as demais emendas e do Substitutivo nº 01) e 203/93 de Relator Especial (Deputado Israel Zekcer) pela Comissão de Saúde e Higiene (favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs.: 01 a 15 e ao Substitutivo nº 01) e 204/93 de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário às emendas nº.: 01 à 15 e ao Substitutivo nº 01) - (DOE p.70) |
07/04/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (396) |
07/04/1993 |
84ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
07/04/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária de nºs. 85ª a 101ª (período de 07 a 22 de abril de 1993), sem que tenha sido votado |
23/04/1993 |
102ª Sessão Ordinária - Recebeu Eemendas, retornou às Comissões |
24/04/1993 |
Publicadas as emendas nºs 16 e 17 (Deputado Roberto Gouveia) - (DOE p.119) |
26/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (516) |
26/04/1993 |
Entrada na CCJ |
13/05/1993 |
Deputado Uebe Rezeck solicita designação de relator especial |
14/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
18/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
18/05/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (646) |
26/05/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho com parecer (277) |
26/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (708) |
26/05/1993 |
Entrada na CSH |
17/06/1993 |
Líder do PMDB solicita designação de Relator Especial |
17/06/1993 |
Presidente solicita designação de Relator Especial |
18/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
23/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Hélio Ansaldo |
23/06/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (890) |
28/06/1993 |
Autor solicita urgência constitucional com base no artigo 26 da Constituição Estadual |
29/06/1993 |
Publicado o pedido de urgência |
30/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
30/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (988) |
01/07/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 827/93 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável à emenda nº16 e contrário à emenda nº 17) e 828/93 do Congresso das: Comissão de Saúde e Higiene e Comissão de Finanças e Orçamento (contrário as emendas 16 e 17) - (DOE p.97) |
01/07/1993 |
Aprovado o projeto, prejudicado o substitutivo e rejeitadas as Emendas |
02/07/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (713) |
03/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.030 |
21/07/1993 |
Publicado a Lei nº 8.356, de 20.07.93 |
02/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1060) |
18/08/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (171) |
22/11/2016 |
Publicado Oficio nº 324/2016, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando minuta para alteração da Lei 8356/1993, oriunda do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
22/11/2016 |
Publicado Ofício nº 321/2016, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando minuta para alteração da Lei 8356/1993, oriunda do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053 |