14/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
17/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (s/nº) |
25/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
25/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1572) |
25/08/1992 |
Entrada na CCJ |
23/09/1992 |
Entrada na C.Esportes e Turismo |
02/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
09/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2453) |
10/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2420 e 2421 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esportes e Turismo, ambos favoráveis ao PL (DOE p. 49) |
03/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (27) |
04/02/1993 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado |
05/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (74) |
25/02/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (131) |
09/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (213) |
12/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
12/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (238) |
17/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.887 |
03/04/1993 |
Publicada a Lei nº 8.279, de 02/04/93 |
05/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (381) |
06/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (417) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |