| 07/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069 |
| 10/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1593) |
| 17/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 17/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1493) |
| 17/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 17/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2326) |
| 25/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2221 e 2222 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 76) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2374) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2501) |
| 18/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (2434) |
| 21/12/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2473) |
| 22/12/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 22/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2477) |
| 23/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.868 |
| 09/01/1993 |
Publicada a Lei nº 8.222, de 08/01/93 |
| 22/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (12) |
| 01/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (38) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |