04/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088 |
05/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1992 |
Dep.Arnaldo Jardim e outros solicitam urgência |
07/08/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
11/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1551) |
13/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1463) |
13/08/1992 |
Entrada na CCJ |
10/09/1992 |
Entrada na C.Agric.e Pecuária |
13/10/1992 |
Entrada na CFO |
19/10/1992 |
284ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
22/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2048) |
23/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2015 e 2016 de 1992, respectivamente da Comissão de Constiuição e Justiça e da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao PL e 2017 de 1992 de Relator Especial Deputado Campos Machado p/Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL. c/emendas sugeridas neste Parecer. (DOE p. 98) |
23/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2021) |
23/10/1992 |
292ª Sessão Ordinária - Aprovado com emendas |
26/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2068) |
26/10/1992 |
Entrada na C.Redação |
29/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
30/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2123) |
31/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 2061 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 66) |
03/11/1992 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
04/11/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2088) |
04/11/1992 |
Enviado ao DOL para elaoração da minuta (2149) |
04/11/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2095) |
05/11/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2162) |
09/11/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
09/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2184) |
10/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.778 |
19/11/1992 |
Publicada a Lei nº 8.145, de 18/11/92 |
16/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2414) |
21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2468) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039 |