04/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
05/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
11/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1551) |
13/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1463) |
13/08/1992 |
Entrada na CCJ |
18/08/1992 |
215ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
21/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
25/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
25/08/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1578) |
27/08/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
27/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1612) |
27/08/1992 |
Entrada na CAP |
02/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
03/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
03/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Dimas Ramalho |
03/09/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (1696) |
08/09/1992 |
Entrada na CFO |
08/09/1992 |
Recebido do Gabinete da Dimas Ramalho, com parecer (109) |
08/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1706) |
14/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
15/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1760) |
16/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1752, 1753 e 1754 de 1992, respectivamente, de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça; de Relator Especial Deputado Dimas Ramalho p/Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. (DOE p. 52) |
17/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1818) |
17/09/1992 |
256ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - Aprovado |
23/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1831) |
29/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1909) |
30/09/1992 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (1892) |
01/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
01/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1911) |
02/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.723 |
14/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.060, de 13.10.92 |
16/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1968) |
19/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1992) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |