27/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1513) |
10/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
10/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1427) |
10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
10/09/1992 |
Entrada na CE |
20/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2036) |
23/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1992 e 1993 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 97) |
29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2056) |
30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
03/11/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2131) |
03/11/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
11/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
17/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2265) |
18/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2136 de 1992 da Comissão de Redação.(DOE p. 64) |
18/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
19/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
23/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2238) |
27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2384) |
01/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.817 |
08/12/1992 |
Publicada Lei nº 8180, de 07/12/92 |
09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2349) |
09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2461) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |