23/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
24/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/07/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1399) |
03/07/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
03/07/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (13180 |
06/07/1992 |
Entrada na CCJ |
10/09/1992 |
Entrada na CCCT |
25/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
25/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (931) |
26/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0747 e 748 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 118) |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1005) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1080) |
06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1045) |
29/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1140) |
30/07/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.571 |
09/08/1994 |
Publicada Lei nº 8857, de 08/08/94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1218) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1380) |
03/09/1994 |
Publicada errata da lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |