11/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
12/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1305) |
23/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
23/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1212) |
23/06/1992 |
Entrada na CCJ |
08/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
10/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
11/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1737) |
12/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1732 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. c/emenda (DOE p. 68) |
23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1861) |
23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
24/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1851) |
24/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
09/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1946) |
10/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 1911 de 1992 da Comissão de Redação (DOE p. 46) |
13/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
16/10/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
19/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1978) |
19/10/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1985) |
21/10/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2001) |
26/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2065) |
30/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
30/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2125) |
04/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.745 |
12/11/1992 |
Publicada a Lei nº 8.129, de 11/11/92 |
16/11/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2179) |
24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2328) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |