10/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 00405/1999 |
11/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2000 |
Entrada na CFC. |
19/10/2000 |
Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti. |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/10/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
31/10/2000 |
Pedido de RE à CFC. |
10/11/2000 |
Devolvido sem parecer. |
13/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/11/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2000 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2008 |
Publicado Parecer nº 56/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22) |
14/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 973, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 8 |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055900/09, Ofício SGP n.º 2900/2009. |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 2901/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.037 |