22/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 22/05/2008 |
27/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
05/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
12/11/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3721/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 46) |
18/11/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Constituição e Justiça,conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
18/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008. |
27/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.996 (DA p. 46) |
27/11/2008 |
Aguardando Sanção |
19/12/2008 |
Publicado Lei nº 13.276, de 17 de dezembro de 2008. Promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição Estadual. DA p. 9. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027 |