06/02/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
14/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
15/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1036) |
25/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (952) |
25/05/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
25/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1239) |
26/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1284/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - (DOE p.99) |
30/06/1992 |
Publicada errata do Parecer nº 1284/92 da CCJ - (DOE p.75) |
23/10/1992 |
292ª Sessão Ordinária - Aprovado |
26/10/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2069) |
30/10/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2070) |
03/11/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2134) |
05/11/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
05/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2156) |
07/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.771 |
17/11/1992 |
Entrou Veto Total |
18/11/1992 |
Publicado Veto Total |
18/11/1992 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/n) |
19/11/1992 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
19/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2301) |
20/11/1992 |
Entrada na CCJ |
30/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
01/12/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Roberto Purini |
01/12/1992 |
Enviado ao Dep.Roberto Purini |
03/12/1992 |
Devolvido do Dep.Roberto Purini, com parecer (s/n) |
03/12/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2422) |
04/12/1992 |
Entrada na CSH |
10/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
11/12/1992 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Dep.Rubens Furlan |
15/12/1992 |
Enviado ao Dep.Rubens Furlan (2485) |
15/12/1992 |
Devolvido do Dep.Rubens Furlan, sem parecer (s/n) |
15/12/1992 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Dep.Jayme Gimenez |
15/12/1992 |
Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (2519) |
29/01/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (37) |
30/01/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 02/93 de Relator Especial (Deputado Roberto Purini) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário ao veto total) e 03/93 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Saúde e Higiene (contrário ao projeto e favorável ao veto total) - (DOE p.88) |
03/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (19) |
03/02/1993 |
4ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
05/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (62) |
10/02/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (95) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |