14/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085 |
15/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1036) |
25/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33 da VI CRI) |
25/05/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (946) |
25/05/1992 |
Entrada na CCJ |
10/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
11/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1737) |
12/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1731/92 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum) - (DOE p.68) |
23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1860) |
23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado |
24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1852) |
05/10/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1920) |
07/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1928) |
08/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1942) |
09/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.738 |
27/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.101, de 26/10/92 |
27/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2053) |
24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2328) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |