14/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 35 em 14/05/2008 |
15/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
04/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
10/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
10/06/2008 |
79ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
10/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ |
10/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/06/2008 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/06/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
17/06/2008 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e rejeitado o projeto, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2539/08, de RE pela CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2540/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 39) |
18/06/2008 |
Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 17/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 41) |
18/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
24/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
28/06/2008 |
Publicado Parecer nº 3003/08, da Comissão de Redação. (DA p.11) |
30/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/07/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/07/2008 - prazo para sanção: 31/07/2008. |
10/07/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/07/2008 - prazo para sanção: 31/07/2008. |
11/07/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.882. DA p.04 |
11/07/2008 |
Aguardando Sanção |
09/08/2008 |
Publicada a Lei nº 13.175, de 8 de agosto de 2008, , promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6). |
09/08/2008 |
Convertido na Lei nº 13.175, de 8 de agosto de 2008, , promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
21/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021 |