05/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (925) |
14/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
14/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (848) |
14/05/1992 |
Entrada na CCJ |
07/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
08/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1937) |
09/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 1889 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p. 66) |
29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2057) |
30/10/1992 |
300ª Sesão Ordinária - Aprovado |
30/10/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo |
09/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2137) |
11/11/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2217) |
17/11/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
17/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2270) |
19/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.782 |
03/12/1992 |
Aprovada a Lei nº 8.152, de 03.12.92, publicada no DOE-I de 04/12/1992, p.01. |
07/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2332) |
08/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2445) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |