08/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
11/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (970) |
20/05/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (904) |
20/05/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Entrada na CFO |
01/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
02/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1677) |
03/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1661/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1662/92 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - (DOE p.72) |
10/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1752) |
10/09/1992 |
246ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
15/09/1992 |
252ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda, retorna às Comissões |
16/09/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Joel Freire) - (DOE p.49) |
16/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1771) |
16/09/1992 |
Entrada na CCJ |
17/09/1992 |
Publicada errata da Emenda nº 01 (Deputado Joel Freire) - (DOE p.60) |
22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
22/09/1992 |
Publicado o requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
23/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
23/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1849) |
24/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1846/92 do Congresso das: CCJ, e CFO (favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01) - (DOE p.63) |
24/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1876) |
24/09/1992 |
264ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
29/09/1992 |
270ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a Emenda |
30/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1890) |
05/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1920) |
07/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1928) |
08/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1941) |
10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.737 |
20/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.073, 19.10.92 |
09/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2353) |
17/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2553) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038 |