24/05/1996 |
Publicado no DiárioOficial |
27/05/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
31/05/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
03/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (896) |
04/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação. |
04/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1427) |
05/06/1996 |
Entrada na CCJ |
09/08/1996 |
Entrada na CE |
05/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(S/N) |
09/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2079) |
10/09/1996 |
Publicado os Pareceres nºs 1910 e 1911, de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, respectivamente, ambos favoráveis |
12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2050) |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
18/12/1996 |
Enviado ao Gabinete de Assistencia Técnica para elaboração da minuta de Autógrafo (3196) |
18/12/1996 |
Recebido do Gabinete de Assistencia Técnica (S/N) |
18/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3218) |
20/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da mesa Diretora (2122) |
07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura do Autógrafo (18) |
09/01/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria com as assinaturas (S/N) |
09/01/1997 |
Enviado novamente ao Gabinete da 2ª Secretaria (95) |
06/02/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria (carga S/N) |
07/02/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do autógrafo (153) |
14/02/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.360 |
04/03/1997 |
Entrou Veto Total |
05/03/1997 |
Publicado o Veto Total |
05/03/1997 |
Recebido do DOL com o Veto para distribuição (208) |
06/03/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e justiça e CE - Comissão de Educação |
06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (346) |
06/03/1997 |
Entrada na CCJ |
14/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial |
20/03/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado |
21/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (544) |
02/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (S/N) |
03/04/1997 |
Enviado ao DOL para anotações (678) |
04/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (547) |
04/04/1997 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 39ª a 54ª (04 a 28 de abril de 1997) sem que tenha sido votado |
29/04/1997 |
55ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto, mantido o veto |
30/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento da propositura (918) |
01/05/1997 |
Publicado o despacho (DOE p. 12) |
08/05/1997 |
Recebido do STAM/OFÍCIO com ofício para assinatura do senhor Presidente (307) |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do oficio ao senhor Governador comunicando a rejeição do projeto e manutenção do veto (1014) |
12/05/1997 |
Recebido do Protocolo Geral para arquivamento junto ao setor competente (S/N) |
12/05/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1067) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |