Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 328 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 328 / 2008
Ementa Altera a redação da Lei nº 6757, de 1990, com o objetivo de tornar obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento das Bandeiras Nacional e Estadual, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e da rede particular no Estado.
Data de Publicação 08/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores BANDEIRA, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, EXECUÇÃO, HASTEAMENTO, HINO, HINO NACIONAL, LEI ESTADUAL 6757/1990, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 08/05/2008
09/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
20/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
07/11/2008 Devolvido da vista
12/11/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
26/11/2008 Devolvido da vista
04/02/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
04/02/2009 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2009 Entrada na Comissão de Educação
12/02/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
21/05/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
03/06/2009 Devolvido sem parecer
05/06/2009 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
12/08/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Flávio e ao Deputado Roberto Felício
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável
19/08/2009 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
26/08/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 328/08 ao PL nº 577/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.36)
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 328/2008 do PL nº 577/2000. DA pág. 35.
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2009 1304 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
19/08/2009 1305 / 2009 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  

Proposituras Correlatas

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