25/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072 |
28/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1937) |
13/10/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
13/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1958) |
14/10/1992 |
Entrada na CCJ |
13/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
13/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2178) |
14/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 2107 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. (DOE p. 87) |
18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2073) |
18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado |
19/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1767) |
08/11/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2264) |
14/11/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (1933) |
20/11/1995 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2027) |
22/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.992 |
09/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.204, de 08/12/95 |
10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (10) |
15/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (31) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.119 |