10/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
16/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2026) |
26/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
26/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2064) |
26/10/1992 |
Entrada na CCJ |
20/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
25/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (688) |
26/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 381/93 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - com emenda) - (DOE p.102) |
08/06/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (807) |
08/06/1993 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (815) |
09/06/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/06/1993 |
Recebido do Expedeinte das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
24/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (910) |
25/06/1993 |
Publicado o Parecer nº 674/93 da Comissão de Redação - (DOE p.91) |
25/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
28/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
29/06/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (957) |
29/06/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (952) |
30/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (987) |
21/07/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (30) |
23/07/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
23/07/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Diretor (37) |
27/07/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.026 |
07/08/1993 |
Publicado a Lei nº 8.362, de 06.08.93 |
26/08/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1273) |
08/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (303) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |