24/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2102) |
06/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
06/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2173) |
06/11/1992 |
Entrada na CCJ |
18/02/1993 |
Entrada na CTC |
24/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
28/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (941) |
29/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 804/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 805/93 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto - ad referendum) - (DOE p.94) |
13/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1174) |
13/08/1993 |
214ª Sessão Ordinária - aprovado |
20/08/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1239) |
30/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (236) |
31/08/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22061 |
11/09/1993 |
Publicada Lei nº 8390, de 10/9/93 |
14/09/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1406) |
17/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (375) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054 |