08/10/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041 |
09/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
20/10/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/10/1992 |
Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a) Vicente Botta D.A.p.55 |
21/10/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1999) |
22/10/1992 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(s) Deputado(s) João Paulo e Luiz Azevedo D.A. p.67 |
23/10/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2061) |
23/10/1992 |
Entrada na CCJ |
03/11/1992 |
302ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
06/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
09/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado |
10/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2191) |
10/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
10/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2201) |
11/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2098 de 1992 do Congresso das Comissões : Constituição e Justiça; Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 01 e à emenda nº 01 (DOE p. 63) |
11/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2151) |
11/11/1992 |
314ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas, retorna às Comissões |
12/11/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Júlio Marcondes de Moura e outros; nº 03 do Deputado Luiz Carlos da Silva e outros e nº 04 do Deputado Uebe Rezeck e outros D.A. p. 58 |
12/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (2219) |
12/11/1992 |
Entrada na CCJ |
13/11/1992 |
Publicada errata da Emenda nº04 (D.O.E. p. 61 ) |
18/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/11/1992 |
Entrada na CEP |
19/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
19/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2298) |
20/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2158 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL , às emendas nºs 03 e 04 e contrário à emenda nº02 ; 2159 de 1992 do Congresso das Comissões: Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e à emenda nº 04, contrário às emendas nº 02 e 03 . DOE p. 105 |
24/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2241) |
24/11/1992 |
9ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda nº04, rejeitadas as demais emendas e prejudicado o substitutivo |
25/11/1992 |
Enviado à Comissão de Redação para elaboração da redação final (2350) |
25/11/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
27/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
27/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2382) |
28/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2306 de 192 da Comissão de Redação. (DOE p. 74) |
30/11/1992 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
01/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2288) |
01/12/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2396) |
02/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2291) |
02/12/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2416) |
07/12/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
07/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2444) |
09/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.830 |
16/12/1992 |
Publicado a Lei nº 8.198, de 15.12.92 |
29/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2462) |
08/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (13) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |