10/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 10/05/2008 |
13/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
20/05/2008 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
22/09/2008 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2008 |
Vista ao Deputado Rui Falcão. |
03/11/2008 |
Recebido da vista. |
12/11/2008 |
Vista ao Deputado Fernando Capez. |
24/11/2008 |
Recebido da vista. |
14/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/10/2010 |
Vista ao Deputado Afonso Lobato. |
24/11/2010 |
Recebido da vista. |
01/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
06/12/2010 |
Entrada na CSP. |
07/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes. |
17/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
31/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
22/06/2011 |
Devolvido sem parecer |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
11/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
21/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
18/04/2012 |
Devolvido da vista |
25/04/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Pedro Tobias |
13/06/2012 |
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária da Comissão |
27/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
31/10/2012 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Olímpio Gomes para redigir o vencedor contrário |
31/10/2012 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
31/10/2012 |
Designado o Deputado Olímpio Gomes para redigir o vencedor. |
11/12/2012 |
Recebido do Deputado Olímpio Gomes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para ciência do voto vencedor, contrário |
12/12/2012 |
Ciência do Vencedor, contrário |
15/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1716/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1717/12, da CSPAP¿Deputado Olímpio Gomes-designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI-contrário à proposição . (DA p. 21) |
18/12/2012 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.32) |
02/01/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |