17/09/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
18/11/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1580/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1581/94 da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia (favorável ao projeto) - (DOE p.105) |
10/12/1994 |
Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Fernando Silveira e outros) - (DOE p.87) |
24/03/1995 |
Publicados os Pareceres nºs.: 208/95 de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela CCJ (favorável a emenda nº 01) e 209/95 de Relatora Especial (Deputada Rosmary Corrêa) pela CCCT (favorável a emenda nº 01) (DOE p.105) |
15/12/1995 |
Publicado o Parecer nº 1751/95 da Comissão de Redação - (DOE p.3) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.122 |