18/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/04/2008 |
22/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
05/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
11/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
18/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
12/11/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável ao PL, pela Comissão de Segurança Pública |
18/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3717/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3718/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 46) |
18/11/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
18/11/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/11/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/11/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008. |
27/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.993 (DA p. 46) |
27/11/2008 |
Aguardando Sanção |
19/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.275, de 17 de dezembro de 2008. Promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição Estadual. DA p. 9. |
19/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.275, de 2008 |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.027 |