26/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (617) |
06/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VI CRI) |
06/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (570) |
06/04/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
24/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (309) |
25/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 0174 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. |
13/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (622) |
13/05/1993 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 130ª a 136ª, no período de 13 a 19 de maio de 1993 |
20/05/1993 |
138ª Sessão Ordinária - aprovado |
21/05/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (676) |
01/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (745) |
09/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (811) |
15/06/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.696 |
29/06/1993 |
Publicada Lei nº 8324, de 28/6/93 |
07/07/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1029) |
07/07/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (013) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050 |