24/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/04/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (553) |
03/04/1992 |
Entrada na CCJ |
08/12/1992 |
Entrada na CSH |
03/06/1993 |
Entrada na CFO |
12/08/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
03/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (277) |
04/09/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1114/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1115/93 da Comissão de Saúde e Higiene (favorável ao projeto com Substitutivo - 1116/93 da Comissão de Finaças e Orçamento (favorável ao projeto com emenda e contrário ao Substitutivo apresentado pela C.S.H.) - (DOE p.97) |
07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654) |
07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto |
08/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2102) |
08/12/1994 |
Entrada na C.Redação |
16/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (29) |
02/02/1995 |
Publicado o Parecer nº 08/95 da Comissão de Redação - (DOE p.51) |
02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
06/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (55) |
07/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (65) |
13/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (128) |
15/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (148) |
17/02/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (184) |
21/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.918 |
09/03/1995 |
Publicada a errata do parecer de redação |
09/03/1995 |
Publicada a errata do autógrafo |
10/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9.144, de 09/03/95 |
28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (424) |
20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (565) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106 |