26/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/04/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência |
03/04/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) José Maria Araújo D.A. p.118 |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (617) |
04/04/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
08/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (600) |
08/04/1992 |
Entrada na CCJ |
12/05/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
15/05/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado vitor Sapienza |
15/05/1992 |
Enviado ao Deputado (866) |
19/05/1992 |
Entrada na CTC |
23/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/06/1992 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Edinho Araújo |
24/06/1992 |
Enviado ao Deputado (1236) |
10/08/1992 |
Entrada na CFO |
18/08/1992 |
215ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
25/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
26/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1600) |
27/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1635 de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e à Emenda nº 01; Pareceres nºs 1636 e 1637 de 1992 , respectivamente de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Transportes e Comunicação e da Comissão de Fiscalização e Orçamento, ambos favoráveis ao PL e contrários à Emenda nºs 01 (DOE p.57) |
08/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1707) |
08/09/1992 |
242ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, remeitada a emenda |
09/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1711) |
10/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1765) |
21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1810) |
23/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.650 |
08/10/1992 |
Publicada Lei nº 8052, de 07/10/92 |
06/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2414) |
21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2468) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039 |