26/09/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 00404/1999 |
27/09/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
27/09/2000 |
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28/09/2000 |
Entrada na CFC. |
30/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
31/10/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Rodolfo Costa e Silva |
28/03/2001 |
Devolvido sem parecer. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
08/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2008 |
Publicado Parecer nº 40/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.21) |
14/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 922, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049776/09, Ofício SGP nº 2389/2009 |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2388/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.025 |
05/01/2010 |
Recebido ofício nº 4121/09 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação constante deste projeto. |
03/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 744/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |
19/10/2010 |
Recebido ofício nº 04630/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
26/10/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6536/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |