| 15/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 15/04/2008 |
| 16/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 17/12/2008 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando a documentação faltante |
| 05/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 21) |
| 06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.110 |