| 01/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (760) |
| 15/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 15/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1246) |
| 16/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 11/06/1996 |
Entrada na CET |
| 05/09/1997 |
Recebido do PC com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2245) |
| 10/09/1997 |
Publicados os pareceres: 1557/97 da CCJ e 1558/97 da CET, ambos favoráveis ao PL |
| 01/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2179) |
| 01/10/1997 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 02/10/1997 |
Enviado ao PC para elaboração da minuta de autógrafo (2558) |
| 08/10/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2248) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2681) |
| 13/10/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2737) |
| 15/10/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.747 |
| 25/10/1997 |
Publicada a Lei nº 9.816, de 24/10/97 |
| 06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (01) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (030) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |