08/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 08/04/2008 |
09/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
22/04/2008 |
49ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
22/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2008 |
Reunião conjunta das comissões, designo relator o Deputado Baleia Rossi. |
22/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda |
23/04/2008 |
Publicado Requerimento do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág.32) |
23/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1511, de 2008, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 39) |
23/04/2008 |
50a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto e a Emenda do Parecer do Congresso de Comissões. |
23/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação. |
28/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
28/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/04/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Massafera. |
07/05/2008 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
09/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1804/08, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 15/16) |
09/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 20/05/2008 - prazo para sanção: 11/06/2008. |
21/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.740 (DA p. 46) |
21/05/2008 |
Aguardando Sanção |
13/06/2008 |
Publicada a Mensagem nº 102/08, de 12.06.2008, do Sr Governador do Estado, opondo veto total a este PL. DA pág.s 11 e 13 |
13/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
23/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
23/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Rodolfo Costa e Silva. |
30/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2008 |
Entrada na Comissão de Educação. |
06/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
06/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado João Caramez. |
12/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
14/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3144/08, de RE pela CCJ, Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.39) |
14/08/2008 |
102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/12/2014 |
186a. Sessão Ordinária - aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto mantido o Veto destacadamente o artigo 2º; o § 4º do artigo 3º; os artigos 4º e 5º; os incisos III e IV do artigo 6º; a expressão "pleno e irrestrito" constante do inciso V do artigo 6; e o artigo 9. |
07/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 33/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 186ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 102/2008, de 12 de junho de 2008, e conforme o incluso autógrafo nº 27.740/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: O artigo 2º; o § 4º do artigo 3º; os artigos 4º e 5º; os incisos III e IV do artigo 6º; a expressão "pleno e irrestrito" constante do inciso V do artigo 6; e o artigo 9. |
08/01/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 27.740/V. (DA. pág. 05) |
13/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.667, de 12.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 4)
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02/03/2015 |
Arquive-se. |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125 |