12/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (442) |
24/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33 da VI C.R.I.) |
24/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (395) |
24/03/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1214) |
25/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1279/1992 da CCJ "ad referendum" p. 89 |
30/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1396) |
30/06/1992 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
01/07/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1293) |
15/07/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1451) |
21/07/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1363) |
24/07/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
24/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1365) |
28/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.604 |
05/08/1992 |
Publicada a Lei nº 7.993, de 04/08/92 |
11/08/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1546) |
14/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1468) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |