04/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/04/2008 |
07/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
18/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
24/11/2008 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
18/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação |
28/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 244/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 245/09, da CE- favorável à proposição. (DA p.8) |
28/02/2009 |
Aprovado, conclusivamente, em 18/02/09 pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31 e 33 da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 9) |
02/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/03/2009 - prazo para sanção: 02/04/2009. |
13/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.225 (DA p. 16) |
13/03/2009 |
Aguardando Sanção |
31/03/2009 |
Publicada a Lei nº 13.473, de 30 de março de 2009. DOE I pág. 1 |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036 |