03/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 03/04/2008 |
04/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2008 |
Anexado o Projeto de lei 488/2005. |
06/05/2008 |
Juntado a este o PL n° 488/05, para fins de instrução. |
09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
29/04/2009 |
Recebido sem parecer. |
19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
16/06/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1166/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 29) |
04/08/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 24/06/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 30) |
04/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
19/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 19/08/2009 - prazo para sanção: 10/09/2009. |
20/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.458 (DA p. 31) |
20/08/2009 |
Aguardando Sanção |
15/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.689, de 14 de setembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |