| 13/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (441) |
| 24/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VI CRI) |
| 24/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (395) |
| 24/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (67) |
| 22/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1017) |
| 23/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1030/1994, da CCJ, favorável com emenda "ad referendum" do Plenário (p. 131) |
| 24/06/1994 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 1030/1994 p.93 |
| 13/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (13340 |
| 13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 15/09/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1539) |
| 15/09/1994 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 21/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 23/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1597) |
| 24/09/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1444/1992 da CR p.77 |
| 27/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 06/10/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 10/10/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1408) |
| 09/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1823) |
| 11/11/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.708 |
| 24/11/1994 |
Publicada Lei nº 8961, de 23/11/94 |
| 08/12/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1673) |
| 09/12/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2163) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090 |