29/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (354) |
16/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
16/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (319) |
17/03/1992 |
Entrada na CCJ |
24/06/1992 |
Entrada na CET |
21/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
06/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2171) |
07/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2076/1992 da CCJ fav/ ao PL c/ emenda e 2077/1992 da C Esp Tur fav/ ao PL c/ emenda da CCJ p.75 |
10/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2138) |
10/11/1992 |
312ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
10/11/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2202) |
11/11/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
18/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de redação para publicação (s/nº) |
23/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2318) |
24/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2187/1992 da CR p.59 |
24/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
25/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
27/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2272) |
03/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (24190 |
04/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.825 |
16/12/1992 |
Publicada Lei nº 8192, de 15/12/92 |
29/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2461) |
08/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (12) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.041 |