25/03/2008
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Distribuído: CE - Comissão de Educação.
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30/04/2008
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Recebido com parecer do relator José Bruno propondo Indicação, pela Comissão de Educação
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28/05/2008
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Aprovada a juntada ao RGL 1128/08. por se tratar de matéria correlata.
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07/06/2008
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Publicado despacho: Junte-se o processo RGL nº 1522/08 ao processo RGL nº 1128/08. Em 06.06.08. DA pág. 12
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13/05/2011
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Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011..
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27/05/2011
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Publicado despacho: Arquive-se. nos termos do artigo 42 da XIII CRI. Em 26.05.2011. DA. página 16)
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