20/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/03/2008 |
25/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2008 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 30) |
01/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
17/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.33) |
10/06/2008 |
79ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
10/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/06/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, o parecer do relator especial André Soares, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 |
11/06/2008 |
Publicado parecer nº 2408/08 - CONGRESSO DAS COMISSÕES: Comissão Constituição e Justiça e Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. DA pág. 37 |
11/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/09/2008 |
Publicada Mensagem nº 148/08, de 16/09/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.46) |
23/09/2008 |
130a. Sessão Ordinária em 23/09/2008- Aprovado o Projeto, Rejeitada a Emenda de nº 01. |
24/09/2008 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2008 - prazo para sanção: 15/10/2008. |
25/09/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.941 (DA p. 46) |
25/09/2008 |
Aguardando Sanção |
30/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.209, de 29 de setembro de 2008. (DOE p.1) |
30/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.209, de 29 de setembro de 2008. |
01/10/2008 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.024 |