14/09/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31,I,§ 1º, 5 c.c. art.33, II da IX CRI. |
25/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/10/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
23/10/2000 |
Enviado ao autor Dep.Roberto Engler. |
22/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2000 |
Publicado o parecer 2012/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.3) |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto |
11/04/2001 |
Devolvido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
17/04/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
23/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24966 |
24/04/2001 |
Ofício nº 2887/2001 entregue na ATL. |
25/04/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.966. (DA p. 8) |
10/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.800, de 09 de maio de 2001. (DOE p. 3) |
01/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.858, de 31/08/01 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) (D.A. pág. 07) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036 |