29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
01/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1202) |
13/08/1996 |
DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça (artigo 31, § 1º, 5 e art. 33, II da VIII, da CRI) |
13/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1832) |
13/08/1996 |
Entrada na CCJ |
12/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
13/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2112) |
14/09/1996 |
Publicado os Parecer nº 1930, de 1996, da CCJ, favorável ao PL com Emenda |
04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (199) |
04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (362) |
07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (594) |
27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 411, de 1997, da Comissão de Redação |
31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (514) |
02/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (643) |
10/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (624) |
14/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (766) |
15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para assinatura (s/nº) |
16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (809) |
18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.528 |
24/04/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9613, de 05/5/97 |
18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1993) |
16/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2781) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.030 |