15/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
18/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/02/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardin e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para atramitação da proposição |
24/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/02/1992 |
Publicadas Emendas dos nºs.: 01 ao 16 do Deputado Jamil Murad e outros - (DOE p.82) |
25/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (s/n) |
26/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissão (218) |
27/02/1992 |
Entrada na CCJ |
18/03/1992 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
24/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/03/1992 |
Recebido da Liderança do PMDB, para designação de relator especial (s/n) |
27/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jayme Gimenez |
27/03/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (429) |
03/04/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, com parecer (s/n) |
03/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (557) |
03/04/1992 |
Entrada na CTC |
09/04/1992 |
Entrada na CFO |
14/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/n) |
22/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (667) |
23/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 678/92 de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e às emendas n]s.: 01,02.03.04.07,09,11.12 e contrário as emendas de nºs.: 05,06,08,10,13,14,15 e 16), 679/92 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto e contrário a todas as emendas); 680/92 da Comissão de Assuntos Metropolitanos (favorável ao projeto e contrário a todas as emendas) e 681/92 da Comissão de finanças e Orçamento (favorável ao projeto e às emendas 01,02,03,04,07,09,11 e 12 e contrário ás emendas nºs. 05,06,08,10.13,14,15 e 16) - (DOE p.124 |
13/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (936) |
13/05/1992 |
3ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas, retornou às Comissões. |
14/05/1992 |
Publicadas Emendas nºs. 17 ao 19 do Deputado Newton Brandão e outros - (DOE p.78) |
14/05/1992 |
Enviado à CCJ para apreciação das emendas (843) |
14/05/1992 |
Recebido do CFO para inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
14/05/1992 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado com a Emenda nº 18, rejeitadas as demais |
15/05/1992 |
Publicado Parecer nº 904/92 do Congresso das: CCJ, CTC. CAM e CFO (favorável a emenda nº 18 e contrário as emendas 17 e 19) - (DOE p.88) |
15/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (875) |
15/05/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
18/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (884) |
19/05/1992 |
Publicado Parecer nº 941/92 da Comissão de Redação - DOE p.94 |
19/05/1992 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
20/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (s/n) |
20/05/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (917) |
21/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1024) |
21/05/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (933) |
22/05/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
22/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (941) |
23/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.481 |
29/05/1992 |
Publicada a Lei nº 7.861, de 28.05.92 |
03/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1139) |
15/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1142) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |